APESP visita Seccional de Franca

No último dia 21/11, o Diretor do Interior e demais Unidades fora da Capital da APESP, Paulo Sérgio Garcez G. Novaes, visitou a Seccional de Franca, vinculada à Procuradoria Regional de Ribeirão Preto –PR/6. Leia abaixo a íntegra do relatório preparado pelo Diretor:

“A exemplo de todas unidades da PGE no interior, a situação dos colegas Procuradores lotados na Seccional de Franca é dramática, sem nenhum exagero.

A unidade conta com quatro Procuradores, nossos colegas Márcio, Mauro, Marina e Thiago, três deles atuando no Contencioso Geral e um no Contencioso Tributário Fiscal.

O volume de trabalho sob a responsabilidade de cada um desses colegas (o que se repete na mesma medida com os demais colegas classificados na sede, em Ribeirão Preto) é imenso.

A divisão de trabalho na Seccional de Franca segue o que se tem observado na maioria das Unidades do interior, onde todas as ações digitais são distribuídas a todos colegas da área de atuação (tanto em relação aos colegas da sede quanto aos colegas da Seccional), via PGE.Net.

As audiências judiciais da Seccional e Comarca de Franca, além das outras oito Comarcas desse Seccional, são acompanhadas pelos quatro colegas lá classificados.

O deslocamento é feito pelo Procurador, utilizando seu próprio veículo, posto que somente a sede dispõe de viaturas.

Uma das viaturas que fica na sede atende a Seccional para transporte de processos entre essas duas unidades, além de auxiliar na retirada e devolução de processos físicos nas Comarcas atendidas pela Seccional.

O imóvel onde se encontra instalada a Seccional de Franca pertence ao Município e foi cedido à PGE, sem quaisquer ônus, para abrigar essa unidade.

Referido imóvel passou por uma reforma recentemente, tornando-o plenamente adequado ao trabalho exercido pelos colegas e funcionários da repartição.

A Seccional não dispõe de segurança policial, estando em trâmite administrativo, através de licitação, a contratação de uma empresa para instalação de alarme com monitoramento à distância.

Importante enfatizar a necessidade de tal medida em razão de equipamentos, processos e documentos que permanecem custodiados naquela unidade e precisam de segurança.

A Unidade dispõe de apenas uma estagiária administrativa e duas funcionárias da PGE, sendo que uma delas, em breve, entrará em gozo de licença maternidade.

Ainda, em relação aos colegas classificados na Seccional de Franca, um deles entrará em gozo de licença prêmio a partir de março de 2017, licença que se estenderá até o final do mesmo ano, quando completará o período necessário para requerer sua aposentadoria, agravando, ainda mais, o quadro que hoje se apresenta.

A Unidade dispõe de um contador credenciado, porém, cálculos de maior complexidade costumam ficar a cargo dos próprios Procuradores, onerando, ainda mais, o trabalho em suas já assoberbadas bancas.

Dentre sugestões dos colegas, colhidas nessa visita, destacamos três:

i) Desterritorialização– com a quantidade enorme de demandas interpostas contra a Fazenda Pública nos últimos anos, com ênfase no último biênio, foi sugerida a imediata abertura de discussão junto ao d. GPGE, visando a equitativa distribuição das novas demandas entre todas unidades da PGE, tanto do interior quanto da Capital, utilizando as ferramentas que o sistema PGE.Net já nos oferece.

O objetivo seria evitar que algumas unidades fiquem com uma carga desproporcional de pendências recebidas em relação a outras, gerando, em alguns casos, uma diferença superior a quatro vezes o número de demandas recebidas.

Trata-se de medida paliativa, pois não resolve definitivamente o problema, mas o ameniza, uma vez que não se trabalha, infelizmente, com a perspectiva de abertura de concurso de ingresso e nomeação de novos Procuradores num curto espaço de tempo, evitando-se, assim, o possível colapso de algumas unidades da instituição.

ii) Centralização, na Capital, das aprovações de editais e contratos para aquisição de bens e serviços destinados a todas unidades do interior e da Capital, racionalizando trabalho e diminuindo custos.

Um exemplo dessa proposta é a que os colegas da Seccional de Franca estão enfrentando para a formalização do contrato de instalação de alarme e segurança monitorada.

Trata-se de um procedimento meramente burocrático, mas que foge completamente ao campo de atuação dos Procuradores, demandando estudos e tempo para adoção de uma medida administrativa que poderia ser resolvida, rapidamente, por um setor de gestão PGE, retirando esse ônus do Procurador.

iii) Criação de um setor de cálculos, na Capital, de modo que todas solicitações das unidades da PGE sejam encaminhadas a esse setor, que deverá ter acesso, também, às informações constantes dos processos digitais, proporcionando rapidez, segurança, economia e uniformidade de procedimento.

Finalizando, o que se pôde aferir dessa visita foi a situação dramática dos colegas, tanto da Seccional quanto da Regional, que atualmente acompanham um volume brutal de ações, que aumentam a cada dia.

Ribeirão Preto, hoje com aproximadamente 800 mil habitantes e Franca, com aproximadamente 350 mil habitantes, estão localizadas no centro de uma região riquíssima do Estado de São Paulo e, consequentemente, do País, popularmente denominada “Califórnia brasileira”.

Afigura-se-nos inverossímil que esta mesma região, sede de grandes indústrias, expressivo comércio regional, pecuária e agricultura pujantes, receba tão pouca atenção por parte do Governo no que tange à estruturação adequada de um órgão público da relevância da PGE, responsável direta pela defesa dos interesses do Estado, no que diz respeito à arrecadação de impostos e defesa do erário nas ações propostas contra a Fazenda Pública”.